O que é Prisão Preventiva e Quando Ela Pode Ser Aplicada?
A prisão preventiva é uma medida cautelar usada no sistema de justiça criminal para manter um indivíduo preso enquanto aguarda julgamento. Essa medida…
A prisão preventiva é uma medida cautelar usada no sistema de justiça criminal para manter um indivíduo preso enquanto aguarda julgamento. Essa medida…