Como Lidar com Acusações de Estelionato: Guia Completo com Dicas Jurídicas
Ser acusado de estelionato é uma situação extremamente delicada. Além do impacto emocional, existem consequências jurídicas sérias que podem comprometer sua liberdade, reputação e futuro. Neste artigo, você entenderá o que é o crime de estelionato, como ele é tratado pela legislação brasileira, quais são os seus direitos e quais passos tomar para se defender da melhor forma possível.
Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, saiba que não está sozinho — e que contar com a orientação de uma advogada criminalista experiente faz toda a diferença.
O Que É Estelionato Segundo a Lei?
O crime de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal Brasileiro, e acontece quando alguém obtém vantagem ilícita para si ou para outro, enganando alguém mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Exemplo prático:
Uma pessoa vende um produto pela internet, recebe o pagamento e nunca entrega o item. Se for comprovado que houve intenção de enganar desde o início, configura-se o estelionato.
A pena:
- Reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
- Pode haver aumento da pena dependendo do tipo de vítima (como idosos) ou do valor envolvido.
Principais Situações em Que Alguém Pode Ser Acusado de Estelionato
Alguns cenários comuns incluem:
- Vendas online falsas ou com má-fé
- Aplicação de golpes financeiros
- Falsificação de documentos para obter crédito ou benefícios
- Apropriação de valores em nome de terceiros
- Uso indevido de dados bancários
Atenção: Muitas vezes, a pessoa não tem intenção de cometer fraude, mas ainda assim acaba sendo investigada ou processada. Por isso, é essencial agir com rapidez.
Fui Acusado de Estelionato: O Que Fazer?
Se você foi acusado ou está sendo investigado, siga os passos abaixo:
1. Mantenha a calma
A primeira reação costuma ser o desespero, mas agir com impulsividade pode piorar a situação. Evite conversas com a suposta vítima ou postagens sobre o caso.
2. Procure um advogado criminalista imediatamente
Ter ao seu lado um profissional especializado em Direito Penal garante que você tenha uma defesa técnica desde o início da investigação.
3. Não preste depoimento sem orientação
Mesmo durante o inquérito policial, você tem direito ao silêncio e à presença do seu advogado. Uma fala mal colocada pode ser usada contra você.
4. Reúna provas da sua inocência
Mensagens, contratos, recibos, prints de conversas — qualquer evidência que comprove que você não teve má-fé ou agiu dentro da legalidade pode ser crucial.
Dicas para Lidar com Acusações de Estelionato
✅ Evite falar sobre o caso com terceiros
Você não sabe quem poderá usar suas palavras contra você. Fale apenas com seu advogado.
✅ Organize todos os documentos relacionados ao caso
Tenha em mãos tudo o que possa demonstrar sua boa-fé ou o cumprimento do que foi combinado.
✅ Não tente “resolver por conta própria” com a vítima
A tentativa de acordo sem assistência jurídica pode ser interpretada como confissão ou até como tentativa de obstrução.
✅ Siga à risca as orientações do seu advogado criminalista
O seu futuro depende da condução correta da defesa desde o início do processo.
Estelionato é um Crime com Possibilidade de Acordo?
Sim, é possível. Desde a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a maioria dos crimes de estelionato passou a depender de representação da vítima para a ação penal começar — ou seja, a vítima precisa manifestar a vontade de processar.
Isso abre caminho para acordos extrajudiciais e negociações para reparação de danos, o que pode evitar a condenação e até arquivar o processo em alguns casos.
Porém, isso só deve ser feito com acompanhamento jurídico para garantir que os seus direitos estejam resguardados.
Estelionato: Inquérito Policial, Denúncia e Julgamento
📌 Inquérito Policial
A investigação é conduzida pela Polícia Civil e tem como objetivo apurar os fatos. Você poderá ser chamado para depor.
📌 Denúncia do Ministério Público
Se houver indícios de crime, o promotor pode oferecer denúncia à Justiça. A partir daí, inicia-se o processo penal.
📌 Defesa Técnica
Seu advogado apresentará defesa prévia, poderá requerer diligências, arrolar testemunhas e acompanhar todas as fases do processo.
📌 Audiência e Sentença
O processo segue com instrução (audiência de testemunhas e interrogatório). Após isso, o juiz decidirá se você será absolvido ou condenado.
Posso Ser Preso Por Estelionato?
Depende. Estelionato é um crime afiançável e, em regra, não leva à prisão preventiva de imediato. Porém, em casos com grande repercussão, reincidência ou risco de fuga, o juiz pode decretar a prisão.
Além disso, prisões em flagrante ainda ocorrem, especialmente quando o suposto crime é cometido na presença de testemunhas ou vítimas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
🔹 Estelionato é crime grave?
Sim, embora seja considerado crime “patrimonial”, ele pode gerar condenações severas, inclusive com prisão.
🔹 Posso fazer acordo para evitar o processo?
Sim, com a mudança na lei, é possível resolver o caso por meio de acordo com a vítima ou acordo de não persecução penal, dependendo do contexto.
🔹 Meu nome ficará “sujo” se eu for acusado?
A simples acusação não gera antecedentes criminais, mas uma eventual condenação sim. Por isso, a defesa rápida e eficiente é fundamental.
🔹 Sou inocente. Como posso provar?
A melhor estratégia é reunir provas que demonstrem sua boa-fé e deixar que seu advogado apresente sua versão dentro do processo.
Conclusão: O Melhor Caminho é a Defesa Técnica
Ser acusado de estelionato pode ser uma experiência assustadora, mas você tem direitos e pode se defender. Em muitos casos, é possível evitar a condenação, arquivar o processo ou até conseguir um acordo benéfico.
A defesa técnica bem elaborada, com base em provas, argumentos jurídicos sólidos e conhecimento prático, é sua maior aliada para recuperar sua paz e seu nome.
Precisa de ajuda com um caso de estelionato?
Se você está passando por uma situação como essa, entre em contato comigo. Sou advogada criminalista, com ampla experiência na defesa de pessoas injustamente acusadas ou envolvidas em processos complexos de estelionato.
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