Prisão em Flagrante - O Que Fazer ao Ser Preso?

Ser preso em flagrante é uma das experiências mais assustadoras que uma pessoa pode enfrentar. O medo, a incerteza e o desconhecimento sobre os próprios direitos podem fazer com que decisões equivocadas sejam tomadas logo nos primeiros momentos. Por isso, entender o que fazer ao ser preso em flagrante é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados desde o início do processo.

Neste artigo, explico detalhadamente o que é uma prisão em flagrante, quais são seus direitos, o que deve (ou não) ser feito e como um advogado criminalista pode ajudar a transformar esse momento difícil em uma chance de defesa eficiente e justa.

O que é uma prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrada logo depois com objetos, armas ou qualquer indício de autoria do crime.

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito aquele que:

Está cometendo a infração penal;
Acaba de cometê-la;
É perseguido logo após em situação que faça presumir ser o autor;
É encontrado, logo depois, com instrumentos ou objetos que façam presumir sua autoria.

Passo a passo: o que fazer ao ser preso em flagrante

A seguir, veja um passo a passo com orientações claras e práticas para lidar com uma prisão em flagrante da melhor forma possível:

1. Mantenha a calma

Por mais difícil que seja, não entre em pânico. Reagir com violência, tentar fugir ou resistir pode agravar sua situação. Mantenha a serenidade e lembre-se: você tem direitos.

2. Exija um advogado

Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado desde o primeiro momento. Esse é um direito constitucional garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Se não tiver um advogado, será designado um defensor público. No entanto, ter um advogado particular especializado em Direito Penal faz uma diferença enorme no andamento e nos resultados do caso.

3. Não preste depoimento sem orientação

Não fale com a polícia, delegado ou qualquer outra autoridade sem a presença do seu advogado. Qualquer declaração pode ser usada contra você. Espere seu advogado chegar e oriente-se antes de qualquer manifestação.

4. Conheça seus direitos

Ao ser preso, você tem direito a:

Saber o motivo da prisão;
Ser tratado com respeito e dignidade;
Permanecer em silêncio;
Não produzir provas contra si mesmo;
Ser levado imediatamente à presença da autoridade policial;
Ser comunicado à sua família e ao advogado;
Ter assistência jurídica desde o início.

5. Solicitar audiência de custódia

Você tem direito a uma audiência de custódia em até 24 horas após a prisão. Nela, um juiz analisará se a prisão foi legal, se houve abuso ou maus-tratos e se a prisão deve continuar ou ser convertida em outra medida, como liberdade provisória ou prisão domiciliar.

6. O advogado pode solicitar liberdade provisória

O advogado pode imediatamente:

Solicitar liberdade provisória com ou sem fiança;
Entrar com habeas corpus;
Negociar acordos ou medidas alternativas, se cabíveis.

7. Não aceite propostas sem consultar seu advogado

Evite aceitar qualquer acordo, termo ou proposta sem orientação jurídica. Até mesmo situações que parecem vantajosas podem esconder consequências prejudiciais a longo prazo.

Dicas práticas para familiares e amigos

Se alguém próximo foi preso em flagrante, aqui está o que você pode fazer:

Anote todas as informações: local da prisão, horário, nomes dos policiais, testemunhas, etc.;
Procure um advogado imediatamente;
Evite divulgar informações em redes sociais;
Não tente “resolver” com policiais ou terceiros — isso pode configurar corrupção ativa;
Acompanhe o boletim de ocorrência e solicite cópia.

Quais crimes admitem fiança?

A fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial ou pelo juiz, dependendo do crime. Em geral:

Admite fiança: crimes com pena máxima de até 4 anos (ex.: lesão corporal leve, ameaça, furto simples);
Não admite fiança pela polícia: crimes mais graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas, roubo com violência — nesses casos, apenas o juiz pode decidir.

Como o advogado criminalista atua nesses casos?

O advogado criminalista é peça-chave desde o primeiro minuto. Veja como ele pode ajudar:

Atuação imediata na delegacia;
Solicitação de liberdade provisória ou relaxamento da prisão;
Representação na audiência de custódia;
Acompanhamento do inquérito e processo criminal;
Preservação de provas e defesa técnica eficaz;
Negociação de acordos com o Ministério Público, quando cabíveis.

Além disso, um advogado criminalista experiente sabe identificar ilegalidades na prisão e pode trabalhar para anulá-las.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem pode ser preso em flagrante?
Qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja cometendo um crime pode ser presa em flagrante. Menores de idade estão sujeitos a medidas socioeducativas.

2. Posso ser preso por engano?
Sim. É por isso que a presença do advogado desde o início é tão importante, para esclarecer os fatos e evitar injustiças.

3. E se eu for inocente?
Mesmo sendo inocente, você pode ser preso em flagrante por erro, denúncia falsa ou confusão. A defesa técnica é essencial para provar sua inocência.

4. Quanto tempo dura uma prisão em flagrante?
A pessoa deve ser apresentada em até 24 horas a uma audiência de custódia. A partir daí, o juiz decide se ela continua presa, responde em liberdade ou se a prisão é ilegal.

5. O que acontece depois da audiência de custódia?
O juiz pode manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica.

Conclusão

Ser preso em flagrante não significa que tudo está perdido. Muito pelo contrário. É possível reagir com estratégia, legalidade e defesa eficaz desde os primeiros minutos. O importante é agir rápido, ter um advogado ao seu lado e manter seus direitos garantidos.

A prisão em flagrante é só o começo. Com a ajuda de um profissional qualificado, é possível transformar esse episódio em um processo justo, com defesa técnica de qualidade e chances reais de absolvição ou minimização dos danos.

Precisa de ajuda imediata? Fale com uma advogada criminalista!

Se você ou alguém que você conhece foi preso em flagrante, não perca tempo. Entre em contato comigo agora mesmo. Atuo com urgência em casos de prisão, audiência de custódia e liberdade provisória, garantindo uma defesa firme, humana e estratégica desde o primeiro momento.

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